A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi a porta de entrada para o ESG

A PNRS, Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei n° 12.305), completou 12 anos. Com diversas evoluções até hoje, é um grande marco para o desafio da gestão do pós-consumo. Ela foi publicada em 2 de agosto de 2010, após 20 anos de discussão, e estabeleceu importantes diretrizes para o gerenciamento adequado do lixo reciclável.

Os dados do país merecem atenção: ainda hoje, com todo o avanço já conquistado, reciclamos só 4% dos resíduos sólidos, segundo dados da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais). É um índice inferior ao de países com mesma faixa de renda e grau de desenvolvimento econômico, como Argentina e Turquia, com 16% (International Solid Waste Association, ISWA).

Mesmo com imenso caminho a percorrer (em todo o mundo), é fato que houve resultados significativos que provam a importância da legislação no Brasil. O principal ponto foi a criação da responsabilidade compartilhada, que define que todos os envolvidos na cadeia, como fabricantes, importadores, comerciantes, consumidores e serviços públicos, devem fazer sua parte.

Era necessário ter essa informação clara e registrada, porque, na prática, essa consciência se perdia. Metas e fiscalização foram - e ainda são - imprescindíveis para garantir que as taxas de reciclagem cresçam. Gosto de reforçar a importância da economia circular: não existe outro caminho. Aqui entram os verdadeiros guardiões do meio ambiente, os povos indígenas. Precisamos fortalecer a consciência de que não existe “jogar fora”. Tudo que descartamos permanece no planeta. Sem legislações e compromissos firmados, como vamos garantir um futuro saudável para as próximas gerações? 

Trago um pensamento do líder indígena, filósofo e poeta Ailton Krenak (livro “Ideias para adiar o fim do mundo”), a quem admiro fortemente: “A grande diferença que existe do pensamento dos índios e do pensamento dos brancos é que os brancos acham que o ambiente é ‘recurso natural’ (...) onde você vai e tira as coisas, tira as coisas, tira as coisas. Pro pensamento do índio (...) é um lugar que você tem que (...) andar com cuidado…”.

O aniversário da PNRS me fez refletir sobre esse ponto. Portanto, a enxergo como um instrumento fundamental para promover o trabalho dessa cadeia. É o que tem estimulado o setor corporativo a pensar com cuidado nos seus impactos. Além de ser uma responsabilidade individual com o futuro, também dói no bolso, com multas que podem chegar a R$50 milhões.

Outro ponto que considero crucial é a força que demos à logística reversa. A economia circular é o segredo para o futuro, a versão “tradicional e linear” não tem mais espaço. Criar maneiras de recuperar os resíduos após o descarte é urgente. Mas, em um país tão grande, essa iniciativa é um enorme desafio. 

E é por isso que algumas alternativas nasceram. O mercado de créditos de reciclagem, validado recentemente pelo Decreto Federal 11.044/2022 (mais uma evolução da PNRS), funciona de forma similar aos créditos de carbono. É uma estratégia de compensação, que permite que as empresas equilibrem os prejuízos, investindo financeiramente na reciclagem de volumes e materiais equivalentes.

Além de ser economicamente viável e promover o reaproveitamento de quantidades maiores de materiais, ainda tem uma função social, pois leva renda adicional aos agentes do setor. A remuneração contempla o preço de venda do resíduo mais o serviço ambiental. É uma forma de valorizar a mão de obra do setor, sem a qual não chegaríamos a lugar algum. 

A PNRS veio para garantir que a teoria vai sair do papel. Amadurece ano a ano e impulsiona o ecossistema a praticar o verdadeiro conceito do ESG.

Thiago Carvalho Pinto é fundador e CEO da eureciclo